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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE contratou MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA

Contratação de empresa para a realização de curso de capacitação, com profissional de notória especialização na modalidade in company, com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos”, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, para os servi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA foi contratado por R$ 9.200,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.200,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
Local
Herval D'Oeste/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
133/2026
Id da contratação
82939430000138-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para a realização de curso de capacitação, na modalidade in company, com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos”, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, para os servidores da administração pública municipal. para até 60 servidores.1 UNDR$ 9.200,00R$ 9.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA (CNPJ 30.432.265/0001-20), por R$ 9.200,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).