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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE contratou MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA
Contratação de empresa para a realização de curso de capacitação, com profissional de notória especialização na modalidade in company, com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos”, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, para os servi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA foi contratado por R$ 9.200,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.200,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
- Local
- Herval D'Oeste/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 133/2026
- Id da contratação
82939430000138-1-000108/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para a realização de curso de capacitação, na modalidade in company, com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos”, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, para os servidores da administração pública municipal. para até 60 servidores. | 1 UND | R$ 9.200,00 | R$ 9.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA (CNPJ 30.432.265/0001-20), por R$ 9.200,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
