MUNICIPIO DE PAQUETA contratou OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

consultoria e assessoria tributária e pretende evidenciar a importância de uma gestão tributária municipal eficiente com mais independência política possível, com objetivo de ampliar o conhecimento acerca das peculiaridades da administração…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 200.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 200.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PAQUETA · UASG 338
Unidade: Prefeitura Municipal de Paquetá - PI
Local: Paquetá/PI · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 1056/2026
Id da contratação: 01612601000118-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
67945	Descrição do item 001	1 Und	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.784.003/0001-27), por R$ 200.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).