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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA contratou J R G MARTINS

Contratação de serviço artístico para apresentação de espetáculo de mágica e circo, visando abrilhantar e proporcionar entretenimento ao público infantil durante a realização do evento “Dia das Crianças”, no Município de Lagoa Nova/RN, cont…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J R G MARTINS foi contratado por R$ 16.000,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 16.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · UASG 08182313000110
Local
Lagoa Nova/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
91
Id da contratação
08182313000110-1-000088/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de 03 (três) apresentações artísticas de caráter circense, com duração mínima de 01h e 30 minutos (uma hora e trinta minutos) por espetáculo, a serem realizadas no evento comemorativo ao Dia das Crianças no Município de Lagoa Nova/RN. As apresentações deverão ser compostas por, no mínimo, as seguintes atrações: um mágico, palhaços, e personagens infantis como Mickey, Minnie e Homem-Aranha, para um público estimado de 3.000 (três mil) crianças, sendo 02 (duas) apresentações zona rural e 01 (uma) zona urbana.3 Serviço R$ 5.333,33R$ 16.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J R G MARTINS (CNPJ 14.843.712/0001-87), por R$ 16.000,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).