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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO contratou BANCO DO BRASIL S/A

SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE TARIFA BANCARIA REFERENTE AO ANO DE 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL S/A foi contratado por R$ 500,00 em 14/11/2026.

Valor contratado
R$ 500,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · UASG 29
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL
Local
Santo Antônio Do Descoberto/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
32354
Id da contratação
00097857000171-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TARIFA BANCÁRIA1 UNDR$ 500,00R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/7278-81), por R$ 500,00, em 14/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 12:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).