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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA contratou ROSILENE DOS SANTOS CARVALHO 84112239300
contratação de serviços artísticos da atração BETTO PEREIRA para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 60.000,00, representando por ROSILENE DOS SANTOS CARVALHO, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROSILENE DOS SANTOS CARVALHO 84112239300 foi contratado por R$ 180.000,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 180.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA · UASG 7768
- Local
- São Luís/MA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- SECMA/03624/2026
- Id da contratação
05508362000101-1-001091/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTACAO ARTISTICA / MUSICAL / CANTO / CORAL | 3 Serviço | R$ 60.000,00 | R$ 180.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROSILENE DOS SANTOS CARVALHO 84112239300 (CNPJ 28.430.799/0001-75), por R$ 180.000,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).