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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA contratou PROGNUM INFORMATICA LTDA

Contratação do software GCI - Gerenciador de Crédito Imobiliário, incluindo serviços de suporte técnico, armazenamento e processamento de dados via data center, destinado ao gerenciamento dos créditos habitacionais, hipotecas, carteira hip…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROGNUM INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 107.608,13 em 14/09/2026.

Valor contratado
R$ 107.608,13
Publicado em
22/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · UASG 166157
Unidade
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
26/1700-0000278-9
Id da contratação
49429315000148-1-000001/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PROPOSTA PARA unificação DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS CARTEIRAS DA EXTINTA COHAB E IPERS.1 unidadeR$ 107.608,13R$ 107.608,13

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROGNUM INFORMATICA LTDA (CNPJ 36.153.963/0001-72), por R$ 107.608,13, em 14/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).