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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ contratou CCL CONCRETO LTDA
Aquisição de concreto usinado para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transito, destinado ámanutenção e recuperação dos passeios públicos das ruas do Município de Porto Vera Cruz/RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CCL CONCRETO LTDA foi contratado por R$ 5.016,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.016,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
- Local
- Porto Vera Cruz/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 1891
- Id da contratação
91105452000193-1-000379/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCRETO USINADO FCK 50 MPA - SEM BOMBA. | 6 M3 | R$ 836,00 | R$ 5.016,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CCL CONCRETO LTDA (CNPJ 04.741.811/0001-02), por R$ 5.016,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 03:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
