TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

Contratação de serviços de suporte técnico e atualizações de software para o sistema gerenciador de banco de dados Oracle Standard Edition 2, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocanti…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 68.687,84 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 68.687,84
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local: Palmas/TO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 26.0.000006377-0
Id da contratação: 25053190000136-1-000360/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa)	4 UND SERVIÇO TÉCNICO	R$ 11.676,93	R$ 46.707,72
2	Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa)	4 UND SERVIÇO TÉCNICO	R$ 5.495,03	R$ 21.980,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ 59.456.277/0001-76), por R$ 68.687,84, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).