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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Fornecimento de telhas para a Defesa Civil, em virtude do evento climático ocorrido no município no dia 21/09/26.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOJAS QUERO-QUERO S.A. foi contratado por R$ 15.104,10 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 15.104,10
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
[5450] 50/2026
Id da contratação
88566872000162-1-000549/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TELHA, MATERIAL FIBROCIMENTO, TIPO ONDULADA, COMPRIMENTO 244 CM, LARGURA 50 CM, ESPESSURA 4 MM TELHA759 UNIDADER$ 19,90R$ 15.104,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0091-95), por R$ 15.104,10, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).