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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO contratou MARIA APARECIDA DE LIMA
Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia ao Município de Frei Miguelinho, compreendendo a elaboração, desenvolvimento, adequação e revisão de projetos de eng…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA APARECIDA DE LIMA foi contratado por R$ 110.400,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 110.400,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · UASG 1
- Local
- Frei Miguelinho/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 067/2026
- Id da contratação
11361854000110-1-000095/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Os serviços compreenderão, conforme a necessidade, a elaboração de projetos, peças gráficas, memoriais descritivos, especificações técnicas, levantamentos e demais documentos técnicos correlatos, além da realização de vistorias e elaboração de laudos técnicos relacionados aos imóveis objeto de análise para fins de locação. | 12 meses | R$ 9.200,00 | R$ 110.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA APARECIDA DE LIMA (CNPJ ***.093.984-**), por R$ 110.400,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
