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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE contratou PINHEIRO COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA
O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático complementar, incluindo livros impressos, disponibilização de simulados periódicos e suporte técnico-pedagógico pelo …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PINHEIRO COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA foi contratado por R$ 388.320,00 em 23/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 388.320,00
- Publicado em
- 03/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · UASG 84745389000194
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- São Felipe D'Oeste/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 40
- Id da contratação
84745389000194-1-000124/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 1º ano | 52 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 45.136,00 |
| 2 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 2º ano | 66 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 57.288,00 |
| 3 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 3º ano | 8E+1 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 69.440,00 |
| 4 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 4º ano | 52 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 45.136,00 |
| 5 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 5º ano | 69 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 59.892,00 |
| 6 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 1º ano | 52 UNIDADE | R$ 520,00 | R$ 27.040,00 |
| 7 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 2º ano | 66 UNIDADE | R$ 520,00 | R$ 34.320,00 |
| 8 | ACERTA BRASIL -MEGA: Língua portuguesa e matemática 3º ano | 8E+1 UNIDADE | R$ 520,00 | R$ 41.600,00 |
| 9 | MAXI - Impresso - EI - Básico - Minimaternal (2 anos) - Entre Fraldas e Mamadeiras. | 16 UNIDADE | R$ 423,00 | R$ 6.768,00 |
| 10 | MAXI - Impresso - EI - Básico - EU POSSO! - Creche | 5 UNIDADE | R$ 340,00 | R$ 1.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PINHEIRO COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ 06.886.090/0001-46), por R$ 388.320,00, em 23/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/09/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).