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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS contratou AGUAS DE JARU SPE S.A.

contratação de serviços públicos de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atendimento da unidade GOV-SERV III – Secretaria Executiva Regional de Jaru

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DE JARU SPE S.A. foi contratado por R$ 27.600,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 27.600,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS · UASG 928194
Unidade
ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0042.003442/2026-69
Id da contratação
03693136000112-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário1 UNIDADER$ 27.600,00R$ 27.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DE JARU SPE S.A. (CNPJ 53.461.126/0001-20), por R$ 27.600,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).