MUNICIPIO DE PASSOS contratou ERICA GARCIA DOS SANTOS

Contratação de empresa especializada em serviços de encadernação artesanal, em capa dura, para acondicionamento de legislação municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERICA GARCIA DOS SANTOS foi contratado por R$ 10.000,00 em 10/03/2026.

Valor contratado: R$ 10.000,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PASSOS · UASG 18241745000108-001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Local: Passos/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 000024/2026
Id da contratação: 18241745000108-1-000133/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Encadernação Legislativo em Capa Dura	2E+2 UNIDADE.	R$ 50,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERICA GARCIA DOS SANTOS (CNPJ 55.700.341/0001-61), por R$ 10.000,00, em 10/03/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).