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Contratação direta Dispensa Estadual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de Seguro Predial para sede da Procuradoria Regional de Marília.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 2.747,82 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.747,82
Publicado em
15/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 400120
Unidade
ESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIA
Local
Marília/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023.00057971/2026-10
Id da contratação
71584833000195-1-000186/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SEGURO PATRIMONIAL SEGURO PREDIAL Contratação de serviços de seguro predial para sede da Procuradoria Regional de Marília.1 UNIDADER$ 2.747,82R$ 2.747,82

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 2.747,82, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).