SECRETARIA DE GOVERNO contratou ANTONIO CARLOS GONCALVES PENNA JUNIOR

Locação de imóvel situado na Av. Rio Branco, nº936 – 6º Andar, Salas nº 63 e 64, Centro, no Município de Marília/SP, destinado a abrigar o Escritório Regional de Marília ou para qualquer outro serviço de interesse do Estado de São Paulo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO CARLOS GONCALVES PENNA JUNIOR foi contratado por R$ 115.200,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 115.200,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: SECRETARIA DE GOVERNO · UASG 990035
Unidade: ESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAIS
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 002.00001940/2026-15
Id da contratação: 08755269000190-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de Imóvel Locação de Imóvel	36 UNIDADE	R$ 3.200,00	R$ 115.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO CARLOS GONCALVES PENNA JUNIOR (CNPJ ***.452.618-**), por R$ 115.200,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).