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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL contratou E.M.G. PEDROSA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Contratação de imóvel para continuidade das atividades da DRADS Franca, considerando o encerramento do contrato vigente em 31/08/2026 e a inexistência de imóvel próprio disponível. A locação visa garantir espaço adequado à atuação da equipe…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E.M.G. PEDROSA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA foi contratado por R$ 480,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 480,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · UASG 350128
- Unidade
- ESP-DIVISÃO REG. DE ASSIST. SOCIAL - FRANCA
- Local
- Franca/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 012.00006220/2026-09
- Id da contratação
69122893000144-1-000127/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Locação de Imóvel | 6E+1 UNIDADE | R$ 8,00 | R$ 480,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
E.M.G. PEDROSA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (CNPJ 26.973.724/0001-05), por R$ 480,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 20:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).