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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA ROSA contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA BENVINDO GIORDANI, PARA POSSIBILITAR O ALARGAMENTO DA VIA E EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO. CONFORME C…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 43.699,54 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 43.699,54
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · UASG 13008
Unidade
SMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Local
Santa Rosa/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
556/2026
Id da contratação
88546890000182-1-000177/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA1 UND (UN)R$ 43.699,54R$ 43.699,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 43.699,54, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).