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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou RAPHAEL BATISTA VENERANDA
Contrato de locação de imóvel urbano situado na Alameda das Latânias, nº 1.075, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG, destinado à implantação de estacionamento institucional de apoio à Reitoria.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAPHAEL BATISTA VENERANDA foi contratado por R$ 255.843,60 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 255.843,60
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 2351053
- Unidade
- GCLP-UEMG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 2351053 000048/2026
- Id da contratação
65172579000115-1-000082/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL - | 1 1,00 MES | R$ 255.843,60 | R$ 255.843,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAPHAEL BATISTA VENERANDA (CNPJ ***.672.856-**), por R$ 255.843,60, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 18:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).