AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL contratou BANCO DO BRASIL S/A

Contratação emergencial de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas devidas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL S/A foi contratado por R$ 7.200,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 7.200,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 109
Unidade: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 51/006.754/2026
Id da contratação: 04895130000190-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Comissão, tarifa e/ou remuneração prestado por banco ou outra instituição financeira	6 1 mês	R$ 1.200,00	R$ 7.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/4816-02), por R$ 7.200,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).