TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou INSTITUTO SOCIAL AGATHA EM DEFESA DA MULHER

Contratação do Ins tuto Social Ágatha em Defesa da Mulher para a realização de ações educativas – Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO SOCIAL AGATHA EM DEFESA DA MULHER foi contratado por R$ 20.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 20.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080023
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Local: Aracaju/SE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 2935/2026
Id da contratação: 00509968000148-1-003801/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seminário / Palestra CONTRATACAO DO INSTITUTO SOCIAL AGATHA EM DEFESA DA MULHER PARA A REALIZACAO DE DUAS ACOES EDUCATIVAS EM ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE, REFERENTES AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRAFICO DE PESSOAS E DE PROTECAO AO TRABALHO DO MIGRANTE (PETE), NO PERIODO DE 13 A 17/10/2026.	2 UNIDADE	R$ 10.000,00	R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO SOCIAL AGATHA EM DEFESA DA MULHER (CNPJ 22.144.635/0001-03), por R$ 20.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).