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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO contratou JOSÉ DOMINGUES

Contrato de Locação de Imóvel destinado para fins de instalação e funcionamento Depósito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ DOMINGUES foi contratado por R$ 25.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 25.000,00
Publicado em
16/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · UASG 3198
Unidade
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM
Local
Presidente Figueiredo/AM · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
3916/2025-SEMASC
Id da contratação
04628681000198-1-000235/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
7773908Contrato de Locação de Imóvel destinado para fins de instalação e funcionamento Depósito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania SEMASC.5 MESR$ 5.000,00R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ DOMINGUES (CNPJ ***.859.538-**), por R$ 25.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/07/2026 12:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).