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Contratação direta Dispensa Federal

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO contratou ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA

Contratação de serviços de impressão e acabamento de livros - 100 exemplares do Guia Ilustrado da Paleobiota da Bacia de Itaboraí.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA foi contratado por R$ 6.900,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.900,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · UASG 323102
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
48051.010883/2026-34
Id da contratação
29406625000130-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro1E+2 UNIDADER$ 69,00R$ 6.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA (CNPJ 51.534.136/0001-12), por R$ 6.900,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).