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Contratação direta Dispensa Federal
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO contratou ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA
Contratação de serviços de impressão e acabamento de livros - 100 exemplares do Guia Ilustrado da Paleobiota da Bacia de Itaboraí.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA foi contratado por R$ 6.900,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.900,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · UASG 323102
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 48051.010883/2026-34
- Id da contratação
29406625000130-1-000102/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro | 1E+2 UNIDADE | R$ 69,00 | R$ 6.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ETC SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA (CNPJ 51.534.136/0001-12), por R$ 6.900,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
