MUNICIPIO DE PORTAO contratou ACCERTIVE - SOLUCOES DIGITAIS LTDA

EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACCERTIVE - SOLUCOES DIGITAIS LTDA foi contratado por R$ 99,20 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 99,20
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local: Portão/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8067/2026
Id da contratação: 87344016000108-1-000689/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CERTIFICADO DIGITAL	1 UN	R$ 99,20	R$ 99,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACCERTIVE - SOLUCOES DIGITAIS LTDA (CNPJ 20.255.412/0001-80), por R$ 99,20, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).