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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA contratou EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Contratação da empresa Expresso Itamarati S. A. para aquisição de passagens para transporte rodoviário para pacientes que necessitam de atendimentos de saúde não disponíveis no Município de Votuporanga/SP.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXPRESSO ITAMARATI S.A. foi contratado por R$ 195.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 195.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · UASG 4
- Unidade
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
- Local
- Votuporanga/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 64
- Id da contratação
46599809000182-1-000377/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, POR MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS), DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, QUE NECESSITEM SE DESLOCAR PARA OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NÃO DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | 1 SERVIÇO | R$ 195.000,00 | R$ 195.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXPRESSO ITAMARATI S.A. (CNPJ 59.965.038/0001-41), por R$ 195.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
