CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO contratou CAIUBY QUINTAL S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de serviços advocatícios especializados para representação judicial do Conselho Regional de Química da Terceira Região – CRQ-III na Ação Civil Coletiva nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx e na Reclamação Trabalhista nº xxxxxxx-xx..xxxx…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAIUBY QUINTAL S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 61.920,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 61.920,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO · UASG 926609
Unidade: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 2800.03.02335.2026
Id da contratação: 42277434000183-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Advocacia Contratação de serviços advocatícios especializados para representação judicial do Conselho Regional de Química da Terceira Região – CRQ-III na Ação Civil Coletiva nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx e na Reclamação Trabalhista nº xxxxxxx-xx..xxxx.x.xx.xxxx, compreendendo o acompanhamento e a prática dos atos processuais necessários à defesa dos interesses da Autarquia, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.	1 UNIDADE	R$ 61.920,00	R$ 61.920,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAIUBY QUINTAL S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 35.791.664/0001-09), por R$ 61.920,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).