MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS contratou JAQUELINE XAVIER DE SENA

CONTRATAÇÃO DE VAGAS EM RESIDENCIAL INCLUSIVO PARA AS PACIENTES PRISCILA FRAGA DE OLIVEIRA E JÚLIA DE OLIVEIRA RAUPP, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5234123-82.2026.8.21.0001/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAQUELINE XAVIER DE SENA foi contratado por R$ 96.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 96.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
Local: Três Cachoeiras/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 15
Id da contratação: 91103127000191-1-000083/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	VAGA PARA PACIENTES EM RESIDENCIAL INCLUSIVO	12 MES	R$ 8.000,00	R$ 96.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JAQUELINE XAVIER DE SENA (CNPJ 68.634.738/0001-44), por R$ 96.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).