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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO contratou DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME
CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME foi contratado por R$ 8.000,00 em 19/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.000,00
- Publicado em
- 20/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · UASG 06001
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Local
- Santo Antônio Do Amparo/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 121
- Id da contratação
18244335000110-1-000117/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO JUNINHO MATTOS NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026 AS 21:00HS PARA EVENTO CULTURA E ARTISTICO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA. | DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME | 1 SERVIÇO | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO SEBASTIÃO MARCIO PINTO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, AS 21:0OHS PARA EVENTO CULTURAL E ARTISTICO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA. | 27.204.958 SEBASTIAO MARCIO PINTO - ME | 1 SERVIÇO | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME (CNPJ 12.835.511/0001-02), por R$ 8.000,00, em 19/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/08/2026 15:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).