TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Contratação de licença Apple Developer Enterprise Program (Licença In-house) para 1 (um) ano de uso.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA foi contratado por R$ 1.887,86 em 20/07/2026.

Valor contratado: R$ 1.887,86
Publicado em: 20/07/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070010
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Local: Recife/PE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0010715-72.2026.6.17.8000
Id da contratação: 00509018000113-1-000011/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software	1 UNIDADE	R$ 1.887,86	R$ 1.887,86

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (CNPJ 00.623.904/0001-73), por R$ 1.887,86, em 20/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 18:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).