MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA contratou JUSTICE AI LTDA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa JUSTICE AI LTDA, para a subscrição de licenças de uso de plataforma de inteligência artificial generativa especializada no domínio jurídico brasileiro, disponibilizada no mode…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 873.600,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 873.600,00
Publicado no PNCP: 28/09/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · UASG 926484
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 09.2026.00012576-4
Id contratação PNCP: 06928790000156-1-000079/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Software como Servico - Saas Software como Servico - Saas	12 UND SERVIÇO EM NUVEM	R$ 67.200,00	R$ 806.400,00
2	Software como Servico - Saas Software como Servico - Saas	12 UNIDADE	R$ 5.600,00	R$ 67.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 873.600,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).