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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA

Contratação de vagas para o MasterClass de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA foi contratado por R$ 48.900,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 48.900,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · UASG 967
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEJUS-PRO-2026/23760
Id da contratação
58692071000182-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MASTERCLASS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA1E+1 1 VGR$ 4.890,00R$ 48.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 48.900,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).