MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Recolhimento de direitos autorais de execução pública de obras musicais devidos ao ECAD, referentes aos eventos promovidos ou copromovidos pelo Município no exercício

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 5.400,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.400,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · UASG CIN632
Unidade: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
Local: São João Do Oeste/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 106/2026
Id da contratação: 80911936000103-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ECAD - TAXA DE DIREITOS AUTORAIS	1 Unidade	R$ 5.400,00	R$ 5.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 5.400,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).