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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA contratou JOSÉ RENATO DE PAIVA JÚNIOR

“Locação de imóvel para sediar o Almoxarifado Central

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ RENATO DE PAIVA JÚNIOR foi contratado por R$ 360.000,00 em 11/09/2026.

Valor contratado
R$ 360.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · UASG 1
Unidade
GESTÃO GERAL - Administração
Local
Pindamonhangaba/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
PC 016341/2026
Id da contratação
45226214000119-1-000424/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS - LOCAÇÃO Especificação: Referente a locação do imóvel localizado Rua Aristides de Jesus n°511 - Jardim Aurora (nova sede do Almoxarifado). Período da locação 24 meses.1 ServiçoR$ 360.000,00R$ 360.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ RENATO DE PAIVA JÚNIOR (CNPJ ***.415.538-**), por R$ 360.000,00, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).