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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou PEDRO PAULO DO SANTOS COUGO

PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEDRO PAULO DO SANTOS COUGO foi contratado por R$ 5.734,78 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.734,78
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade
Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local
Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5645/2026
Id da contratação
04219343000100-1-002373/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONSULTA ESPECIALIZADA NEUROLOGIA17 UNR$ 337,34R$ 5.734,78

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PEDRO PAULO DO SANTOS COUGO (CNPJ ***.147.420-**), por R$ 5.734,78, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 13:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).