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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou VITAL TERTULIANO BAHIA

CHAMADA PÚBLICA 02/2026 - Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VITAL TERTULIANO BAHIA foi contratado por R$ 2.531,45 em 14/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.531,45
Publicado em
05/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380270
Unidade
ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM
Local
Votorantim/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
006.00324659/2026-37
Id da contratação
96291141000180-1-006626/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Legume In Natura Legume In Natura, Tipo:Abobrinha De Pescoço / Menina104 QuilogramaR$ 5,26R$ 547,04
2Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Acelga83 QuilogramaR$ 6,57R$ 545,31
3Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Couve111 QuilogramaR$ 7,45R$ 826,95
4Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Repolho Branco / Verde91 QuilogramaR$ 5,15R$ 468,65
5Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Salsinha, Apresentação:Natural, Adicional:Cortada, Higienizada14 QuilogramaR$ 10,25R$ 143,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VITAL TERTULIANO BAHIA (CNPJ ***.427.588-**), por R$ 2.531,45, em 14/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).