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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PENAPOLIS contratou JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Contratação de show artístico da dupla FERNANDO & SOROCABA para abrilhantar o “Penápolis Rodeio Show” a ser realizado em outubro de 2026, no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench.”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 480.000,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 480.000,00
Publicado em
23/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Penápolis
Local
Penápolis/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
23302/2026
Id da contratação
49576416000141-1-000288/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW MUSICAL COM A DUPLA FERNANDO E SOROACABA - EVENTO "2º PENÁPOLIS RODEIO SHOW 2026".1 SERVR$ 480.000,00R$ 480.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.706.788/0001-69), por R$ 480.000,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).