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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL
participação de 2 servidores lotados na SEGOV no evento XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo CONCEP, que será realizado em São Luís, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 3.360,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.360,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · UASG 1491031
- Unidade
- DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1491031 000020/2026
- Id da contratação
05475103000121-1-000015/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA | 1 1,00 UNIDADE | R$ 3.360,00 | R$ 3.360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 3.360,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
