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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

participação de 2 servidores lotados na SEGOV no evento XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP, que será realizado em São Luís, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 3.360,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.360,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · UASG 1491031
Unidade
DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1491031 000020/2026
Id da contratação
05475103000121-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA1 1,00 UNIDADER$ 3.360,00R$ 3.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 3.360,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).