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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou AGUAS DO IMPERADOR SA

Serviço de fornecimento de água tratada e captação e tratamento de esgoto

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO IMPERADOR SA foi contratado por R$ 309.054,36 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 309.054,36
Publicado em
05/11/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160299
Unidade
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE/RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
642830222222684
Id da contratação
00394452000103-1-023780/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário12 UNIDADER$ 25.754,53R$ 309.054,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DO IMPERADOR SA (CNPJ 02.150.327/0001-75), por R$ 309.054,36, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).