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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA contratou EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos agentes públicos militares da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio da participação no CONEX 2026 – Congresso de Excelência e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA foi contratado por R$ 8.400,00 em 04/08/2026.

Valor contratado
R$ 8.400,00
Publicado em
05/08/2026
Órgão
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · UASG 69
Unidade
Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)
Local
Belém/PA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026/2977717
Id da contratação
07313542000163-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONEX 2026 – 7º Congresso de Excelência em Contratações Públicas, a ser realizado entre os dias 26 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Goiânia/GO. A capacitação compreenderá palestras, oficinas e debates técnicos previstos na programação oficial do CONEX 2026, voltados à atualização dos participantes sobre licitações, contratos administrativos, governança, boas práticas e demais temas relacionados à Lei nº 14.133/2021. Carga Horária: 24 horas/aula.2 UNR$ 4.200,00R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA (CNPJ 26.855.539/0001-16), por R$ 8.400,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/08/2026 10:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).