MUNICIPIO DE ARUANA contratou DAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de escritório de Advocacia para defesa dos interesses do Município nas ações e procedimentos relacionados à demarcação de terras indígenas que incidem sobre o território municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 48.000,00 em 28/11/2025.

Valor contratado: R$ 48.000,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARUANA · UASG 3
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA
Local: Aruanã/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 1351/2025
Id da contratação: 01067081000100-1-000564/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria jurídica e antropológica no caso judicializado da Terra Indígena Karajá de Aruanã I (GO).	12 UN	R$ 4.000,00	R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 48.591.653/0001-19), por R$ 48.000,00, em 28/11/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).