MUNICIPIO DE JURANDA contratou TORRES DO BRASIL S.A.

Cessão onerosa de uso de fração de imóvel público municipal, já ocupada por infraestrutura de telecomunicações, em favor da empresa Torres Brasil S.A., mediante pagamento mensal ao Município. A área possui 300 m², com dimensões de 15 m por…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TORRES DO BRASIL S.A. foi contratado por R$ 384.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 384.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JURANDA · UASG 04001
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Juranda/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 140/2026
Id da contratação: 78196755000109-1-000136/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CESSÃO ONEROSA DE USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ OCUPADA POR INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, EM FAVOR DA EMPRESA TORRES BRASIL S.A., MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL AO MUNICÍPIO. A ÁREA POSSUI 300 M², COM DIMENSÕES DE 15 M POR 20 M, INTEGRA O TERRENO Nº 22 DA QUADRA 9, ESTÁ SITUADA NA ESQUINA DA RUA BOM JESUS COM A RUA TIRADENTES, NO DISTRITO DE RIO VERDE, MUNICÍPIO DE JURANDA PR, E ENCONTRA-SE REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 18.793 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE UBIRATÃ PR.	1.2E+2 UNIDADE (UN)	R$ 3.200,00	R$ 384.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TORRES DO BRASIL S.A. (CNPJ 38.350.109/0001-21), por R$ 384.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).