MUNICIPIO DE ITARUMA contratou MICHELE BELIZARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO AO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO NO PROCESSO DE T

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELE BELIZARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 168.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 168.000,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITARUMA · UASG 3
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA
Local: Itarumã/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 23047
Id da contratação: 01067271000127-1-000346/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO JURÍDICO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO AO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS E SUPERVENIENTES, COM FOCO NAS REPERCUSSÕES ESPECÍFICAS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS PARA O MUNICÍPIO.	12 SRV	R$ 14.000,00	R$ 168.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MICHELE BELIZARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 12.071.126/0001-36), por R$ 168.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).