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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou ROBSON RENAULT GODINHO

Contratação do(a) docente Robson Renault Godinho para ministrar 42 h/a no curso Direito Probatório Contemporâneo, tendo como público-alvo: Membros do MPT, MPF, MPDFT, MPM, Servidores do MPT, MPF, MPM, MPDFT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROBSON RENAULT GODINHO foi contratado por R$ 25.200,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 25.200,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200234
Unidade
ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0.01.000.1.002253/2026-07
Id da contratação
26989715000102-1-001634/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso / Treinamento Educação - Distância Curso / Treinamento Educação - Distância1 UNIDADER$ 25.200,00R$ 25.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROBSON RENAULT GODINHO (CNPJ ***.234.976-**), por R$ 25.200,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 20:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).