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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e leite pasteurizado, para atender o período de setembro a dezembro/2026, através do PPAIS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA foi contratado por R$ 733,20 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 733,20
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380117
- Unidade
- ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ
- Local
- Pirajuí/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 006.00322760/2026-53
- Id da contratação
96291141000180-1-006752/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta tipo: banana nanica / banana d'água, apresentação: natural | 188 Quilograma | R$ 3,90 | R$ 733,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (CNPJ ***.687.838-**), por R$ 733,20, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 17:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).