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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE DOM PEDRO contratou P DE J FIALHO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e adequação de quadros de comando elétrico destinados aos sistemas de bombeamento de poços artesianos do Município de Dom Ped…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P DE J FIALHO foi contratado por R$ 61.938,55 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 61.938,55
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRO · UASG 1726
Unidade
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Local
Dom Pedro/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.0928.001/2026
Id da contratação
06137293000130-1-000034/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADROS DE COMANDO ELÉTRICO DESTINADOS AOS SISTEMAS DE BOMBEAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA.1 serviçoR$ 61.938,55R$ 61.938,55

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

P DE J FIALHO (CNPJ 11.249.256/0001-53), por R$ 61.938,55, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).