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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou BRITO E SOUZA LTDA

Serviço de coffee-break para 60 pessoas, tendo em vista a realização da Oficina de Capacitação da Rede de Proteção sobre Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo - Projeto da COORDINFÂNCIA - PAPROMO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRITO E SOUZA LTDA foi contratado por R$ 949,00 em 23/07/2026.

Valor contratado
R$ 949,00
Publicado em
23/07/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200099
Unidade
PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
Local
Natal/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.2100.0000174/2026-86
Id da contratação
26989715000102-1-001094/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Serviço de buffet para coffee-break no evento "Oficina: Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo, a realizar-se no dia 22/05/2026.1 UNIDADER$ 949,00R$ 949,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRITO E SOUZA LTDA (CNPJ 11.481.286/0001-90), por R$ 949,00, em 23/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).