MUNICIPIO DE BAGE contratou VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT

Contratação de serviços de palestra a ser ministrada por Vitor Paulo Ortiz Bittencourt, durante o II Fórum Municipal de Governança Cultural de Bagé, ação integrante do Convênio Transferegov nº 977150/2025, a ser realizado no Município de Ba…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT foi contratado por R$ 10.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BAGE · UASG 988531
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
Local: Bagé/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: PRO34133/2026
Id da contratação: 88073291000199-1-000326/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO - Contratação de Vitor Paulo Ortiz Bittencourt para ministrar palestra especializada sobre os principais mecanismos de financiamento da cultura no Brasil, com ênfase nas leis de incentivo à cultura em âmbito nacional e estadual e nos desafios de adaptação à nova legislação tributária decorrente da criação do IBS, para o II Fórum Municipal de Governança Cultural de Bagé	1 SERVIÇO	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT (CNPJ 20.666.950/0001-67), por R$ 10.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).