SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo e-CPF A3 e e-CNPJ A3, com validade de 02 (dois) anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 3.162,02 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.162,02
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · UASG 990168
Unidade: ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIA
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 010.00004744/2026-11
Id contratação PNCP: 51531051000180-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física	1 UNIDADE	R$ 3.162,02	R$ 3.162,02

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 3.162,02, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).