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Contratação direta Inexigibilidade Federal
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA
Realização de palestra motivacional a ser ministrada no auditório da ANAC em virtude de evento em comemoração ao Dia do Servidor Público 2026, a realizar-se na data prevista de 23 de outubro de 2026, conforme Estudo Técnico Preliminar (sei!…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00058.082332/2026-86
- Id da contratação
07947821000189-1-000144/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra : palestra motivacional com Jacira Doce. | 1 UNIDADE | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.214.390/0001-91), por R$ 15.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 08:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
