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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA

Realização de palestra motivacional a ser ministrada no auditório da ANAC em virtude de evento em comemoração ao Dia do Servidor Público 2026, a realizar-se na data prevista de 23 de outubro de 2026, conforme Estudo Técnico Preliminar (sei!…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00058.082332/2026-86
Id da contratação
07947821000189-1-000144/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra : palestra motivacional com Jacira Doce.1 UNIDADER$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JACIRA DOCE PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.214.390/0001-91), por R$ 15.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 08:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).