FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME contratou A. C. DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Nº SEI (PNH-020813/000286/2026) Adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 52/2025, Processo Administrativo 164/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Preto/RJ, através da Secretaria Municipa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. C. DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 967.292,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 967.292,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · UASG 5270
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
Local: Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 286/2026
Id da contratação: 49032506000171-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de Empresa para confecção de Material Grafico para atender ao Fundo Municipal de Educação e Inovação	1 Unidade	R$ 967.292,00	R$ 967.292,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A. C. DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.844.292/0001-74), por R$ 967.292,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).