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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE QUISSAMA contratou FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRESTACAO DE SERVICO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 140.230,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 140.230,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE QUISSAMA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Local
Quissamã/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
63
Id da contratação
31505027000160-1-000093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratacao da Federacao de Surf do Estado do Rio de Janeiro FESERJ para realizacao da etapa do Circuito Estadual de Surf Junior e Master do Rio de Janeiro denominada Quissama Surf Festival 20261 UNIDADER$ 140.230,00R$ 140.230,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FEDERACAO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 01.920.708/0001-23), por R$ 140.230,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).